Concurso Público nº. INCM/SC/115/2025 – Manifestação de Interesse para Contratação de Consultoria para Elaboração do Plano Estratégico da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM.

1. A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem por finalidade regular, supervisionar, fiscalizar, sancionar e representar os sectores postal e de telecomunicações, bem como gerir o espectro de frequências radioeléctricas e numeração.

2. A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) convida empresas de consultoria ou consultores individuais nacionais e internacionais
a apresentarem propostas de manifestação de interesse para a elaboração do Plano Estratégico do INCM para o período 2026-2028.

3. Os candidatos devem ter na sua equipa pelo menos os seguintes elementos-chave:

a. Consultor Principal, que será o responsável da equipa, com conhecimentos nas seguintes áreas:
  • Gestão, Planificação Organizacional e Estratégica, Direito, Economia ou Telecomunicações (licenciatura ou mestrado)
  • Experiência mínima de 10 (dez) anos na elaboração e avaliação de Planos
  • Estratégicos; experiência em planificação estratégica e orçamentação;
  • Experiência em recolha e análise de dados;
  • Apresentacão de pelo menos cinco (5) cartas abonatórias com contactos especificos da realizacao de cinco (5) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou ingb.
b. Especialista em Análise de Mercado das Comunicações, com conhecimentos nas seguintes áreas:
  • Formação em Economia, Gestão de Empresas (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de dez (10) anos na regulação do sector de comunicações e análise de mercado das comunicações;
  • Experiência em regulação do sector das comunicações, recolha e análise de dados, avaliação da concorrência e estrutura de mercado (quotas do mercado, preço, oferta e procura);
  • Experiencia internacional em analise de mercado do sector das comunicações;
  • Apresentacao de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

c. Especialista em Engenharia de Telecomunicações, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Formação em Engenharia Electrónica ou de Telecomunicações (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de cinco (5) anos na regulação técnica do sector de comunicações e gestão de recursos escassos;
  • Experiência internacional em análise do sector das telecomunicações;
  • Experiência em recolha e análise de dados;
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.
d. Especialista na área postal, com conhecimentos nas seguintes áreas:
  • Formação em Economia, Gestão e Engenharia Electrónica e/ou de Telecomunicações e Informática (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de cinco (5) anos na regulação técnica do sector postal;
  • Experiência na definição de políticas e expansão dos serviços postais; e na integração do sector postal na economia digital (comercio eletrónico e
    serviços financeiros);
  • Experiência nacional em análise do sector postal;
  • Experiência em recolha e análise de dados e definição de estratégias para inclusão social e cobertura rural;
  • Experiência na gestão operacional postal e conhecimento de normas da União Postal Universal (UPU);
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

d. Especialista em Planificação Organizacional e Estratégica, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Formação em Economia, Gestão e Planificação Estratégica (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de cinco (5) anos em Planificação e Desenvolvimento Organizacional;
  • Experiência na formulação de planos estratégicos no contexto nacional;
  • Experiência em recolha e análise de dados e na formulação da visão, missão e objectivos estratégicos;
  • Experiência na estruturação de indicadores de desempenho (KPI) analíticos e uso de metodologias de planificação;
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

e. Especialista em Recursos Humanos, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Formação em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia e p Psicologia Organizacional e Direito de Trabalho ou Administracao (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de cinco (5) anos em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
  • Experiência na definição de política de recursos humanos no contexto nacional;
  • Experiência na formulação de planos estratégicos no contexto nacional;
  • Conhecimento de legislação laboral nacional e de metodologias de avaliação de desempenho;
  • Experiência em definição da estrutura orgânica alinhada aos objectivos organizacionais;
  • Experiência no desenho de planos de carreira e sucessão;
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

4. Os membros devem apresentar os Curriculum Vitae e os respectivos certificados de habilitações literárias e das certificações relevantes para o objecto da consultoria.

5. A consultoria irá consistir na realização das seguintes tarefas:

  • a) Inception Report;
  • b) Relatório de avaliação do Plano Estratégico 2020 – 2025;
  • c) Elaboração do Plano Estratégico 2026 – 2028;
  • d) Proposta de visão, missão, valores do INCM, objectivos estratégicos e estratégias;
  • e) Matriz Lógica do PE 2026 – 2028;
  • f) Elaboração da Proposta de Orçamento para a Operacionalização do Plano Estratégico 2026 – 2028;
  • g) Programa de Formação alinhado com o Plano Estratégico 2026 – 2028;
  • h) Proposta de Plano Estratégico 2026 – 2028;
  • i) Relatório final de todo o processo de consultoria.

6. Os candidatos poderão obter mais informações na sede do INCM, sito na Praça 16 de Junho, nº 340, Bairro da Malanga, na cidade de Maputo ou pelo email:
ugea@incm.gov.mz.

7. As manifestações de interesse deverão ser em língua portuguesa e submetidas na Secretaria do INCM, no endereço abaixo indicado, até às 14.00 horas do dia 20 de Outubro de 2025.

Praça 16 de Junho, n° 340 – C.P 848 Tel: (258) 21490131/9; Cell: (258) 82 3283850; Tel: (258) 21227100
Maputo, Setembro 2025