REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE DE MAPUTO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

De acordo com o Despacho de 28/8/2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, ao abrigo do número 1 do artigo 51 do EGFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concursos de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde, conjugado com a resolução nº 61/2000, de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, para provimento de 103 vagas de Profissionais das quais 33 cabimentadas para 2025 e as restantes não cabimentadas nas seguintes carreiras: Médico de Clínica Geral (5), Médico de Medicina Dentária (4) Técnico Superior de Saúde (18); Técnico de Saúde (50); Agente de Serviço (20) e Agente Técnico (6), nas categorias abaixo descritas:

Quadro de Vagas

Carreira Categoria/Ocupação Nº de Vagas Cabimentadas Nº de Vagas Não Cabimentadas
Médico de Clínica Geral Médico de Clínica Geral de 2ª 01 00
Médico de Medicina Dentário Médico de Medicina Dentária de 2ª 00 04
Técnico Superior de Saúde N1 Técnico Superior de Cirurgia 03 00

Técnico Superior de Laboratório 01 00

Enfermagem de Saúde Materno Infantil 00 04

Nutricionista “A” 00 02

Farmacêutico N1 01 03

Técnico de Medicina Geral 00 05
Técnico de Saúde Técnico de Enfermagem Geral 04 00

Técnico de Laboratório 03 00

Técnico de Enfermagem de Saúde Materno Infantil 01 00

Técnico de Farmácia 01 00

Técnico de Medicina Preventiva e S. Pública 01 00

Técnico de Psiquiatria 00 01

Técnico de Medicina Geral 05 35
Agente de Serviço Servente 13 00

Motorista 00 07
Agente Técnico Condutores de Serviços Públicos 00 06

Total: 33 cabimentadas, 70 não cabimentadas.

NB: Os candidatos admitidos serão colocados nas Unidades Sanitárias dos Distritos da Província de Maputo.

1. Requisitos Gerais para a candidatura:

O pedido de admissão é solicitado a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando o local e a vaga pretendida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
b) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias autenticado;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de actividades;
e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
f) Carta de Condução de Serviços Públicos, para Agentes Técnicos;
g) Fotocópia de certificado Ordem para as categorias de Enfermeiros;
h) Curriculum Vitae detalhado;
i) NUIT;
j) Duas fotografias tipo-passe;
k) Declaração Sob Compromisso de Honra (autenticada).

NB: No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d), e).

A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, entrevista profissional, prova escrita, nos termos do artigo 4 da Resolução nº 24/2021 de 14 de Julho que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concursos de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde, conjugado com o artigo 21 do nº 61/2000 de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado. O concurso é válido por um período de três (3) anos, contado a partir da data de publicação da lista final no Boletim da República.

2. Local e Período de Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde de Maputo, sita na Rua A, nº 11129, Praça do Município da Cidade da Matola, das 7.30 às 15.30 horas.

Matola, Setembro de 2025

A Directora do Serviço