Vaga de emprego para Consultoria Técnica para o Desenho do Curso Certificado Vocacional II (CV2) em Eletricidade Fotovoltaica

Descrição da Vaga

A FUNDAÇÃO AYUDA EN ACCIÓN é uma organização fundacional privada, dotada de personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e cujo património está permanentemente afetado à realização de objetivos de interesse geral. 

A Fundação foi criada pela Associação Ayuda en Acción por ato público realizado em Madrid em 11 de fevereiro de 1999 e, à data da sua criação, estava inscrita no Registo das Fundações do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais e classificada como Fundação de Assistência Solidária pelo Decreto Ministerial de 22 de novembro de 1999.  

Somos uma ONG internacional de origem espanhola que gera oportunidades para as pessoas que mais precisam. Acompanhamo-los nas principais fases das suas vidas, desde a infância e juventude, para que possam assumir o controlo das suas vidas e gerar desenvolvimento sustentável e nas suas comunidades. 

Trabalhamos em todo o mundo há mais de 40 anos, guiados pelos nossos valores fundamentais que guiam o nosso trabalho. Estamos comprometidos com os direitos humanos, agimos de forma independente e transparente. Trabalhamos com empatia, priorizando as pessoas em todas as nossas ações e inovação para encontrar soluções sustentáveis que nos permitam melhorar o nosso impacto. 

Centramos a nossa intervenção em três pilares: a inclusão socioeconómica, desde o acesso inclusivo à educação e a transição para o emprego e o empreendedorismo, a mobilidade humana, a prestação de apoio abrangente às pessoas deslocadas para transformar a migração numa oportunidade de desenvolvimento, e o compromisso com a sustentabilidade, onde trabalhamos para enfrentar os desafios sociais e ambientais. promover uma economia verde e apoiar as comunidades vulneráveis na sua adaptação às alterações climáticas. 

O nosso valor diferencial está no Enraizamento, em deixar uma marca e gerar oportunidades sustentáveis nas pessoas e nas suas comunidades. 

 

Objeto do contrato 

 O presente Termo de Referência enquadra-se no âmbito do Projeto Work4Progress, financiado pela Fundación la Caixa e implementado pela Ayuda en Acción em parceria com a Fundación EKI, com o objetivo de promover formação técnica e emprego para jovens na província de Cabo Delgado. 

 

Contratação de um(a) consultor(a) ou empresa especializada para prestar assistência técnica no desenho, desenvolvimento e implementação do Certificado Vocacional II (CV2) em Eletricidade Fotovoltaica, de acordo com as diretrizes da Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP). 

 

A consultoria incluirá: 

Desenvolvimento curricular e pedagógico; 

Instalação e operacionalização de laboratórios de aprendizagem; 

Formação de formadores(as) na área de eletricidade fotovoltaica. 

 

Âmbito dos contratos públicos 

As atividades deverão compreender: 

Desenho e desenvolvimento do currículo completo e materiais formativos (manuais, apresentações, exercícios, projetos técnicos). 

Conceção e desenho dos laboratórios e identificação dos equipamentos necessários. 

Formação presencial de, no mínimo, 30 horas para 6 instrutores. 

Elaboração de documentação técnica e guias de uso abertos e replicáveis. 

 Todos os materiais desenvolvidos deverão ser disponibilizados sob licença aberta, permitindo a sua utilização e reprodução por outros centros de formação. 

 

Calendário da Contratação 

 A duração total da consultoria será de três (3) meses, com início previsto para 1 de novembro de 2025 e término em 31 de janeiro de 2026. 

Os principais marcos de entrega serão: 

Plano de trabalho detalhado: até 5 dias após a assinatura do contrato. 

Proposta curricular e manuais de formadores/formandos: até o final do segundo mês. 

Instalação dos laboratórios: até o final do terceiro mês. 

Entrega da documentação final e relatório técnico: até 31 de janeiro de 2026. 

Requisitos

Apresentação de propostas 

As propostas (técnica e financeira) deverão ser enviadas até o dia 25 de outubro de 2025, às 23:59, aos seguintes endereços eletrónicos: 

pdorosario@ayudaenaccion.org

ccabana@ayudaenaccion.org

adeabreu@ayudaenaccion.org

procurementmoz@ayudaenaccion.org 

Assunto do e-mail: “Contratação – Consultoria Técnica para o Curso CV2 em Eletricidade Fotovoltaica”. 

Caso necessite de informações para desenvolver a proposta a ser submetida, não hesite em contactar-nos pelos meios acima indicados. 

Seleção de fornecedores 

A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: 

Será realizado tendo em conta: 

Passar todos os critérios estabelecidos no “Questionário de Aprovação“, que faz parte da nossa “Política de Compras”. Vale ressaltar que esse ponto é exclusivo, portanto, caso não seja aprovado, o provedor não será considerado elegível para o prêmio.  

Demonstrar que o fornecedor possui uma licença válida para realizar a obra, informação que deve ser prestada na proposta. Vale ressaltar que este ponto é exclusivo, portanto, caso não seja ultrapassado, o fornecedor não será considerado apto para a premiação, será solicitado que a oferta inclua a licença atual do fornecedor para realizar obras.  

A avaliação resultante baseia-se nos seguintes critérios:  

Critério 

Pontuação 

Qualidade da proposta apresentada 50 % 

Oferta económica 30 % 

Experiência em projetos deste tipo em organizações com características semelhantes à Ayuda en Acción. 

30 % 

Será valorizada a experiência prévia em: 

Desenvolvimento curricular em formação técnica e profissional; 

Projetos de energias renováveis (especialmente energia solar); 

Formação de formadores e conceção de laboratórios didáticos. 

A seleção será comunicada por email no 30 de Outubro de 2025, enviando comunicação aos demais fornecedores convidados para agradecimento pela participação. 

Informação 

Local de execução: COrE – Centro de Orientação ao Empresário e Desenvolvimento Local, Pemba, Cabo Delgado. 

Duração: 3 meses (novembro 2025 a janeiro 2026). 

Valor máximo da contratação: 30.000 euros. 

Forma de pagamento: 

40% após entrega e aprovação do plano de conceção e desenvolvimento; 

30% após instalação dos laboratórios; 

30% após a conclusão total do trabalho. 

Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária, no prazo de 30 dias após a entrega e aprovação dos produtos. 

Requisitos do(a) Consultor(a) / Empresa 

Formação superior em Energias Renováveis, Engenharia Elétrica ou áreas afins; 

Mínimo de 5 anos de experiência em projetos de energia solar e formação técnica; 

Experiência comprovada em elaboração de conteúdos e formação de formadores; 

Capacidade técnica para conceção e montagem de laboratórios; 

Certificação para desenvolvimento de materiais conforme normas da ANEP. 

Compromisso Institucional 

A Ayuda en Acción mantém um compromisso firme com os direitos humanos, a igualdade de oportunidades e a proteção de grupos vulneráveis. 

Durante o processo de seleção e execução do contrato, será observada a política de não discriminação por sexo, idade, etnia, religião, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição. 

O(a) consultor(a) ou empresa contratada deverá aderir ao Código de Conduta da Ayuda en Acción, comprometendo-se a garantir entornos seguros, livres de exploração e abuso sexual (PEAS). 

A oferta deve detalhar o titular e o número da conta bancária para a qual a transferência bancária deve ser feita, e o certificado de propriedade real deve ser fornecido (antes da contratação) credenciando isso.  

OPÇÃO 1. Quando o serviço é prestado por uma pessoa singular: um certificado de crimes sexuais ou o seu homólogo fora de Espanha e/ou outros documentos que sejam exigidos de acordo com o quadro jurídico a nível local, estando este requisito devidamente incluído no contrato a assinar entre as partes. Se você não estiver sujeito a tal obrigação, você deve fornecer a “Declaração do Guardião de Não Histórico de Crimes Sexuais” de acordo com o modelo no Anexo 3 anexo ao nosso “Código de Conduta“. 

OPÇÃO 1. Quando o serviço é prestado por uma pessoa jurídica: “Declaração de responsabilidade pela ausência de antecedentes de crimes sexuais”, de acordo com o modelo constante do Anexo 3 anexo ao “Código de Conduta“.  

Para garantir ambientes livres de exploração e abuso sexual, o fornecedor e todos os seus colaboradores devem:  

 Cumprir o Código de Conduta e as políticas relacionadas com o PEAS.

Supervisiona a conduta de seus funcionários durante a prestação do serviço, promovendo a proteção da população beneficiária envolvida contra a exploração e abuso sexual – PEAS.

Informar a Fundación Ayuda en Acción de possíveis casos de exploração e abuso sexual que possam ocorrer no território durante a prestação do serviço. 

Participar em investigações sobre alegações de exploração e abuso sexual, se aplicável.   

 

Disposições Finais 

A Ayuda en Acción reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta, total ou parcialmente, sem a obrigação de justificar sua decisão. 

O presente Termo de Referência visa garantir a transparência, qualidade técnica e impacto sustentável das ações de formação profissional no âmbito do Projeto Work4Progress. 

Em todos os processos de seleção, será tido em conta o critério de NÃO DISCRIMINAÇÃO com base no sexo, raça, cor da pele, religião, ideias políticas, origem social, orientação sexual, idade, etc., proporcionando um processo transparente e igualdade de oportunidades para todos os candidatos, conforme estabelecido no nosso Código de Conduta. “Trate todas as pessoas com respeito e rejeite qualquer tipo de assédio, discriminação, intimidação, exploração ou qualquer outra ação contra os direitos humanos.”