A EDM abre 2 Vagas de emprego para Técnicos Ambientais Júniores

 

1 Contextualização

O Governo de Moçambique (GoM) está a envidar esforços sustentados e acelerados para aumentar o acesso à electricidade no país e desenvolver o sector eléctrico, de modo a servir a base crescente de consumidores e a procura cada vez maior por parte dos sectores industriais e outros agentes económicos, num contexto de economia em crescimento.O desenvolvimento do sector eléctrico é igualmente impulsionado pelas oportunidades de exportação de electricidade na região e pelos recursos primários de energia de que Moçambique dispõe, os quais podem contribuir para satisfazer as crescentes necessidades regionais de fornecimento de electricidade com baixo teor de carbono.
O Conselho de Administração da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), do Banco Mundial, aprovou, a 29 de março de 2024, uma subvenção no valor de 100 milhões de dólares norte-americanos para a Fase 1 do Projeto do Corredor de Energia Verde (GECP-1), no âmbito da Abordagem Programática em Múltiplas Fases (MPA).
O GECP é implementado pela Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) e pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), tendo como objectivo de desenvolvimento o reforço da rede eléctrica, o aumento do comércio regional de energia, a melhoria da governação do sector e a viabilização da geração de electricidade renovável através da participação do sector privado.

O GECP está estruturado como uma MPA vertical simultânea, composta por três fases, assente em três pilares fundamentais, nomeadamente:

(a) reforço da infraestrutura de transmissão;
(b) viabilização da energia renovável em larga escala; e
(c) melhoria da governação do setor.

Os Termos de Referência (TdR) aqui apresentados têm como objetivo a contratação de um Técnico Ambiental Júnior, inserido no âmbito Programa Jovens Profissionais (JP), como forma de apoiar a PIU na Implementação do Projecto de Construção da Linha de 400KV Songo – Matambo.

2 Âmbito do serviço

O(a) Técnico(a) Ambiental Júnior dará apoio técnico à Unidade de Implementação do Projetco (PIU), na verificação da implementação e monitorização das medidas de mitigação dos riscos e impactos ambientais do Projecto do Corredor de Energia Verde (GECP). Actuará sob supervisão do Técnico Ambiental Sénior ou Especialista Ambiental da PIU, com o objectivo de reforçar a capacidade de monitoramento ambiental e garantir o cumprimento das exigências legais e das Normas do financiador, especialmente a NAS (Norma Ambiental e Social) 1 – Avaliação e Gestão dos Riscos e Impactos Ambientais e Sociais; NAS 3 – Eficiência de Recursos e Prevenção e Gestão da Poluição, NAS 6 – Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos, incluindo as Directrizes Ambientais e Socias (EHS guidelines) e outras normas aplicáveis.

As principais responsabilidades incluem, mas não se limitam a:

• Assegurar o cumprimento da legislação nacional e regulamentação aplicável em matéria ambiental e reportar conformidade;
• Apoiar na implementação de Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e demais instrumentos ambientais aprovados, através do acompanhamento das
  actividades no terreno, verificação do cumprimento das diretrizes ambientais, identificação, reporte e acompanhamento do tratamento das não conformidades, bem como no apoio à sensibilização dos empreiteiros e trabalhadores;
• Acompanhar as actividades de obra e recolher dados de campo (KPIs) relacionados com o desempenho ambiental do projecto;
• Realizar inspecções regulares (semanais e/ou mensais) para verificar o cumprimento dos requisitos ambientais nos locais de obra com base em listas de verificação, registando, reportando e assegurando o tratamento de eventuais não conformidades;
• Inspencionar os locais e recursos de deposição temporária/gestão de resíduoes e assegurar que estejam em conformidade com a lei nacional e com as directrizes do Grupo Banco Mundial, e reportar o grau de conformidade;
• Supervisionar o desempenho do fiscal/Owner Engineer no local de obra na monitorização da conformidade das actividades realizadas pelo empreiteiro com os requisitos do projecto, incluindo o PGAS-C e as Declarações de Métodos aprovadas;
• Apoiar a elaboração de relatórios ambientais regulares com base nos dados recolhidos incluindo os indicadores de desempenho;
• Apoiar na preparação de formulários e documentos de reporte para submissão às autoridades nacionais de ambiente e ao financiador;
• Contribuir para a organização de acções de formação e sensibilização ambiental com comunidades locais e empreiteiros;
• Apoiar na verificação do cumprimento de medidas de mitigação previstas nos documentos de gestão ambiental;
• Colaborar na identificação, no reporte, no registo em base de dados e gestão dos incidentes/acidentes ambientais, propondo medidas corretivas;
• Participar na investigação de incidentes/acidentes, assegurando a identificação das causas e a definição de ações corretivas adequadas.
• Colaborar com os técnicos sociais, de saúde e segurança, e supervisores de obra no registo e resolução de não conformidades;
• Em colaboração com o fiscal, assegurar a proteção da biodiversidade durante as actividades de limpeza de vegetação dentro da área de servidão do projecto e monitorar a implementação das medidas de mitigação acordadas;
• Conforme aplicável, confirmar a alocação e limpeza dos WCs no site pelo empreiteiro e reportar a unidade de implementação do projecto;
• Manter registo organizado de documentação ambiental, fotos de campo e evidências de implementação das medidas de mitigação;
• Apoiar na tramitação da licença ambiental do projecto e outras licenças necessárias para a execução das actividades ambientais;
• Manter uma base de dados de todas licenças necessárias, validade e previsão de renovação.
• Colaborar com as autoridades competentes, quando necessário, nomeadamente durante inspecções ou auditorias externas;
• Apoiar na logística de visitas de campo, auditorias ambientais e missões de supervisão do Banco Mundial ou outros parceiros.

O serviço será prestado a partir do escritório da PIU, em Maputo, com disponibilidade para deslocações frequentes aos locais de intervenção do projecto, sempre que se julgar necessário. As deslocações poderão acontecer em uma base mensal, contudo, sujeitas a alterações.

3 Qualificações Académicas:

• Licenciatura em Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Ciências Naturais ou áreas afins.
• Formação complementar em gestão ambiental de projectos será considerada uma vantagem.

4 Experiência Profissional:

• Mínimo de 1 a 4 anos de experiência em funções relacionadas com gestão ambiental, avaliação de impacto ambiental ou monitoramento ambiental.
• Experiência de trabalho de campo em contextos rurais constitui uma vantagem adicional.

5 Competências Técnicas:

• Conhecimento da legislação que rege a elaboração de instrumentos de gestão ambiental como EIA, PGAS, PGR (Planos de Gestão de resíduos), Planos de
  Mitigação e Monitoria. Familiaridade com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial (ESF) constitui uma vantagem.
• Capacidade de recolha e sistematização de dados ambientais em campo.
• Fluência em língua Portuguesa e boas habilidades de comunicação na língua inglesa será uma vantagem.
• Capacidade de redigir relatórios técnicos claros e concisos.

6 Local de Trabalho:

Sede da PIU, em Maputo, com deslocações regulares aos locais de obra durante a implementação do projecto, sempre que se julgar necessário. As deslocações
poderão acontecer em uma base mensal, contudo, sujeitas a alterações.

7 Duração do Contrato:

A duração do contrato será de 05 anos a contar a partir da data de assinatura de contrato.

8 Critério De Seleção:

• A avaliação preliminar para seleção dos candidatos que serão entrevistados, será com base na média de conclusão (maior ou igual a 14) e idade (não superior que 30 anos).
• O critério para seleção tomará em conta o seguinte critério: média de conclusão Peso de 30%; Performance durante a entrevista – Peso de 70%.
• No âmbito das políticas de Género em vigor na Empresa, candidaturas de sexo
  ~feminino são encorajadas

9 Data Limite Para Submissão De Candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas até o dia 08 de outubro de 2025.

Submissão de Candidatura

As candidaturas deverão ser enviadas para o seguinte endereço electrónico recrutamento.yp-gecp@edm.co.mz, devendo ser acompanhadas do respectivo CV em Português e Inglês, Certificado de conclusão de curso, Declaração de Serviço Militar Obrigatório, BI, comprovante de inscrição na Ordem do engenheiros e a respectiva carta de manifestação de interesse. Cada candidatura submetida deverá especificar para que vaga esta concorrendo.